Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

A Indie Tech Brazil Ltda, CNPJ 58.314.693/0001-77, proprietária da plataforma Dados e Lares (dadoselares.com), é a controladora dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Encarregado de Dados (DPO): contato@dadoselares.com

Endereço: Av. Cel. Lucas de Oliveira 505, Boa Vista, Porto Alegre - RS

2. Dados pessoais coletados

A plataforma coleta apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

Dados de cadastro: nome e endereço de e-mail, processados pela Clerk, Inc. (provedor de autenticação). Finalidade: criar e gerenciar sua conta, autenticação, comunicação sobre o serviço. Base legal: execução de contrato.

Dados de pagamento: dados de cobrança e cartão de crédito, processados exclusivamente pela Stripe, Inc. Dados e Lares não armazena, acessa ou processa dados de cartão de crédito em seus servidores. Finalidade: processar pagamentos de planos. Base legal: execução de contrato.

Dados de uso: páginas visitadas e buscas realizadas na plataforma. Finalidade: melhoria do serviço, segurança, análise de uso e otimização de desempenho. Base legal: interesse legítimo.

Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, horários de acesso. Finalidade: segurança, prevenção de fraudes e abuso. Base legal: interesse legítimo.

Não coletamos dados sensíveis como origem racial/étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.

3. Dados imobiliários exibidos na plataforma

Os dados de transações imobiliárias (ITBI) e cadastro de imóveis (IPTU) exibidos na plataforma são de domínio público, publicados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre no Portal de Dados Abertos. Esses dados referem-se a informações patrimoniais de registros públicos e não constituem dados pessoais na acepção da LGPD.

4. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para: autenticação e gestão de conta, processamento de pagamentos, comunicações sobre o serviço contratado, segurança e prevenção de fraudes, e melhoria do serviço. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado com base na execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) para usuários pagantes e no legítimo interesse (Art. 7º, IX) para funcionalidades gratuitas e segurança. O consentimento (Art. 7º, I) é solicitado quando aplicável, como no envio de comunicações opcionais.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Dados são compartilhados apenas com os seguintes prestadores de serviço, estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

Clerk, Inc. (EUA) — autenticação de usuários. Stripe, Inc. (EUA) — processamento de pagamentos. DigitalOcean, LLC (EUA) — hospedagem da aplicação.

Todos os prestadores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades especificadas.

A transferência internacional de dados para esses provedores é realizada com base em cláusulas contratuais padrão e medidas de segurança adequadas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

Podemos divulgar dados quando legalmente obrigados por ordem judicial, intimação ou determinação de autoridade competente.

7. Retenção de dados

Dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais. Após exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei (registros fiscais: 5 anos).

8. Direitos do titular (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a: confirmação e acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou incorretos, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade dos dados, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição a tratamento baseado em interesse legítimo.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@dadoselares.com. Responderemos em até 15 dias. Não cobramos taxa para solicitações legítimas. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição. A autenticação é gerenciada por provedor especializado (Clerk) e os pagamentos por infraestrutura certificada PCI-DSS (Stripe). Comunicações são protegidas por criptografia em trânsito (HTTPS/TLS).

Em caso de vazamento de dados que possa gerar risco ou dano relevante, notificaremos você e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação e funcionamento básico da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou cookies de publicidade. Você pode gerenciar cookies através das configurações do navegador, porém desabilitar cookies essenciais pode comprometer funcionalidades.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas na plataforma. A data de "Última atualização" sempre refletirá a versão mais recente. O uso continuado após alterações implica ciência da nova política.

12. Autoridade de Proteção de Dados

Se você não estiver satisfeito com nossas práticas de privacidade, pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd. Solicitamos que nos contate primeiro para tentarmos resolver sua preocupação.

13. Contato

Indie Tech Brazil Ltda

CNPJ: 58.314.693/0001-77

Endereço: Av. Cel. Lucas de Oliveira 505, Boa Vista, Porto Alegre - RS

E-mail: contato@dadoselares.com

Prazo de resposta: 15 dias